Federação Portuguesa de Concessionários de Praia · desde 2009
O Que Fazemos

Concursos públicos

Acompanhamento jurídico dos concursos de atribuição de concessões.

A atribuição de concessões de praia é feita por concurso público. A Federação acompanha estes procedimentos do ponto de vista jurídico e defende regras claras, iguais para todos e adequadas à realidade do setor.

Em 2012, a FPCP negociou com a Agência Portuguesa do Ambiente os termos dos concursos públicos, que passaram a seguir regras comuns em todo o litoral.

[Descrever o apoio concreto prestado às associações e concessionários e o contacto para pedidos.]