Federação Portuguesa de Concessionários de Praia · desde 2009
O Que Fazemos

Regulamentos municipais

Análise dos regulamentos de gestão das praias.

Com a transferência de competências para as autarquias, em 2018, surgiram novos regulamentos, novas tabelas de prazos e novas regras de concursos, diferentes de concelho para concelho.

A Federação analisa estes regulamentos, alerta para as disparidades e defende, junto dos municípios, soluções que respeitem o princípio da igualdade entre concessionários.

[Indicar os regulamentos já analisados e como pedir uma análise.]